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Em vista do cenário atual, com cada vez mais pessoas conectadas a tecnologia a tendência é que os papéis deixem de fazer parte das transações mais recorrentes.
Para que essa transição seja segura e tenha sucesso na sua execução, é preciso de soluções que vão garantir essas necessidades. Uma dessas opções pode ser a assinatura digital com garantia de não repúdio.
Agora no começo você pode estar achando um pouco difícil entender sobre o assunto, mas não se preocupe, eu vou esclarecer suas dúvidas. Leia tudo que você vai entender.
Importância da Assinatura Digital e o Não-repúdio
Assinatura digital está entre uma das mudanças mais importantes na formalização de contratos nesses últimos anos.
Por ser uma garantia de mais agilidade e segurança para as empresas nesse processo de tornarem-se digitais, esse método vem como uma tendência de mercado.
O que é Não-repúdio?
Quando ambas as partes precisam alterar informações eletrônicas diariamente de maneira fácil, é preciso um sistema que confie os dados e compartilhe com todos os presentes na negociação. Esse fator de confiança é conhecido como Não-repúdio.
Ele é importante dentro das negociações eletrônicas porque previne que algumas das partes neguem ou contestem uma transação após ela realizada. O Não-repúdio diante da lei se define como uma evidência suficiente para ser utilizada perante a autoridade legal.
Ou seja, o ato de repudiar algo caracteriza negar que aquilo existe, por isso que são usados métodos criptográficos a fim de impedir indivíduos ou entidades, neguem a ação relacionada aos dados.
Quando o Não-repúdio é utilizado?
Normalmente é via assinatura digital que você tem contato direto com o não repúdio, pois ela é uma maneira de assinar um documento de forma eletrônica, e é realizada através de um meio tecnológico de criptografia que une um certificado digital de quem assinou e de quem precisa ser assinado.
As empresas costumam adotar essa tecnologia para conseguir eliminar a coleta manual de assinaturas, despachos físicos, entre outros, no intuito de melhorar a gestão de documentos. Resultado dessas novas práticas são a redução de custos, o aumento na segurança e mais agilidade nos processos formais.
O não repúdio é usado em mais de um documento eletrônico, dentre eles estão emails, certificados, imagens, contratos, resultados de exames, prontuários médicos, entre outros documentos que acabam eliminando assim o custo de estoque, emissão e descarte.
Não-repúdio com garantia ICP-Brasil
A garantia de validade legal da assinatura digital vem pelo artigo 10 da MP nº 2.200-2, que institui a ICP-Brasil. De acordo com a ICP a assinatura digital garante confiabilidade, integridade, autenticidade e não repúdio.
Dessa forma, com essa técnica é possível não só verificar a autoria dos documentos mas também estabelecer um tipo de “codificação de dados”, onde qualquer alteração no arquivo, por menor que seja, torna inválida a assinatura.
Quando assinamos documentos digitalmente, os princípios de autenticidade e integridade são garantidos.
Autenticidade
Registramos múltiplos pontos de autenticação do signatário, tais como o endereço de e-mail (confirmado através de um link único), endereço de IP, assinatura na tela, nome e CPF (comparados junto à Receita Federal).
Todos esses pontos de autenticação juntos e mais o contexto geral (por exemplo, troca de e-mails, pagamento do acordo, apresentação de documento de identificação, contratos firmados anteriormente, e relações pessoais que foram estabelecidas), garantem, também, a validade jurídica da assinatura eletrônica.
Integridade do documento
A integridade do documento eletrônico é garantida através de HASH SHA 512 que atua como uma “impressão digital” do documento, ou seja, esse HASH não se repete nunca, impossibilitando que o documento seja alterado durante todo o processo de assinatura.
O Não repúdio é uma forma utilizada em transações eletrônicas serve para agilizar processos do dia a dia para clientes e empresas através dos Certificados Digitais.
Depois de entender melhor sobre o não-repúdio e suas funcionalidades dentro do meio jurídico eletrônico, por que não ler um pouco mais sobre certificados digitais e as leis que fortalecem esse mercado?
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