Digitalização de prontuários médicos é aprovada no senado, e agora?

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O PLS (Projeto de Lei do Senado) 13787/18, que trata sobre digitalização de prontuários médicos, foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal no dia 03 de abril de 2018.

Já faz alguns anos que clinicas e hospitais, inclusive da rede pública, aguardam por essa notícia. Apesar de algumas já utilizarem os sistemas informatizados com os dados dos pacientes, ainda restam milhares de documentos, em papéis, que não foram digitalizados ocupando espaços enormes e muitas vezes de forma precária.

Mas, tudo isso está prestes a mudar com a digitalização dos prontuários médicos que foi apresentado na CCT. Se este assunto é do seu interesse, então continue a leitura.

O que é importante saber sobre a Lei 13787/18?

Antes de qualquer coisa, é importante que você entenda quais são as principais diretrizes e requisitos descritos na lei:

  1. A digitalização de prontuário de paciente será realizada de forma a assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital;
  2. Os métodos de digitalização deverão reproduzir todas as informações contidas nos documentos originais;
  3. No processo de digitalização será utilizado certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outro de padrão legalmente aceito para que mantenham autenticidade legal das informações;
  4. Os documentos originais poderão ser destruídos após a sua digitalização, mas deverão passar por análise obrigatória de uma comissão permanente de revisão;
  5. A comissão deverá constatar a integridade dos originais para então avaliar a eliminação definitiva;
  6. Os documentos de valor histórico, identificados pela comissão, deverão ser preservados de acordo com a legislação arquivística;
  7. Os documentos originais e os eletrônicos que não sofrerem alteração nos últimos 20 anos, poderão ser descartados, ou devolvidos ao paciente.

Vale salientar que o projeto de lei foi aprovado juntamente com uma emenda para garantir que todo o manuseio dos prontuários eletrônicos dos pacientes e, também está sob a guarda da Lei Geral de Proteção de Dados.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) já tem utilizado o sistema de prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde. Agora, com a restituição da lei, a ampliação desse processo para hospitais e clínicas particulares se torna mais palpável.

Detalhes sobre Projeto (PLS) 

Mas, apesar de o relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que é médico, considerar a medida necessária, ele apresentou um texto alternativo ao aprovado na Comissão de Assuntos Sociais. O relatório foi apresentado em reunião da CCT desta terça-feira (6), mas teve a votação adiada.

O que pode mudar a partir de agora

A Digitalização de Prontuários pode ser definido como conjunto de componentes que completa, ou recupera, processa, armazena e distribui informações para dar suporte à tomada de decisão e ao controle da organização. O sistema proporciona agilidade e otimização de tempo, permitindo que as redes hospitalares possam exercer um atendimento de maior qualidade aos pacientes.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 13787/18, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), prevê que esses documentos sejam digitalizados e, portanto, arquivados de forma eletrônica, facilitando o acesso às informações dos pacientes.

Quais são as propostas e benefícios

A ideia do relator é ampliar a proposta, estabelecendo critérios para essa digitalização e a utilização de sistemas de prontuários. “Há uma pressão muito grande dos hospitais. Tem pavilhões inteiros que, se desocupados, pode-se colocar mais enfermarias, mais leitos. É um absurdo a quantidade de papel e caixas que tem nesses hospitais” afirmou.

Entre outros pontos, o texto prevê que os métodos de digitalização devem reproduzir todas as informações contidas nos documentos originais. Esse processo deverá ainda conter o certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Após o prazo mínimo de 20 anos, os documentos poderão ser excluídos do sistema.

O relatório da proposta está pronto para ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia. Caso seja aprovada, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Para complementar a leitura, confira nosso artigo sobre Prontuários Eletrônicos e entenda o que são, como funcionam e quais são os benefícios para os profissionais e principalmente, para os pacientes.

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